Prefeito de Uberaba é condenado

Prefeito e chefe de gabinete terão que ressarcir os cofres públicos o valor gasto na confecção de dois informes que foram distribuídos à população

Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos

Vítima permaneceu por um ano nos órgãos restritivos de crédito, porque o banco nada resolveu pela via administrativa.

Direito civil e processual civil. Omissão não constatada. Arbitragem. Cláusula compromissória pactuada.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

HC. Art. 214, c/c art. 224, "a", duas vezes, na forma do artigo 69, todos do CP. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência.

Prisão preventiva. Réu que foi localizado em outra unidade da Federação, longe do distrito de culpa. Prova oral já totalmente produzida.

Paixão: A Força que impulsiona!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Acidente de trânsito motivou indenização

Acidente de trânsito.

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

Justiça condena dono de pousada a pagar indenização por morte de casal

Instituto organiza homenagem a Rui Falcão por atuação de deputado na aprovação do Estatuto da Vítima

Presidido pela promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, Pró-Vítima promove encontro nesta quarta-feira (29/1), em São Paulo-SP; matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, em dezembro de 2024

Diversidade geracional no Direito Empresarial será tema de debate no Instituto dos Advogados

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove debate sobre a diversidade geracional no Direito Empresarial, com discussões sobre passado, presente e futuro da área, no dia 7 de outubro, com transmissão online e emissão de horas de estágio pela OAB/RJ

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Litigância de má-fé na Justiça do Trabalho será tema de curso da AASP

A exposição apresentará os atuais precedentes judiciais e fará uma discussão de casos práticos e sua incidência no dia a dia do advogado trabalhista.

Curso da AASP debaterá tema do Direito do Trabalho

O curso apresentará os principais conceitos jurídicos sobre a Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho.

Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"

No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

Acidentado em rodovia é indenizado

A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau.

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Propriedade industrial. Marca mista. Uso indevido. Responsabilidade extracontratual. Indenização.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e dar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido, reforma do art. 522 do CPC constante na redação da Lei 11.187/05

Lisiê Ferreira Prestes, Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil, Campus Santa Maria/RS. Elaborado em dezembro de 2006